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As leis na vida da Igreja

Fr. Rarden Luis,scj

A dimensão das leis eclesiásticas e suas aplicabilidades exprimem a vontade de Deus enquanto procedem do Espírito Santo. Assim, a Sagrada Escritura demonstra, tanto o Antigo como o Novo Testamento, os fundamentos das leis eclesiásticas que a Tradição Apostólica acolheu da revelação de Jesus Cristo. Neste sentido, os batizados formam a Igreja e o novo Povo de Deus, distinto do povo de Israel. Ao condenar as leis rabínicas, Jesus afirma que a nova ordenação da Igreja se baseia na sua pessoa, tendo como pressuposto fundamental a lei do amor. Enfim, o papel da lei nesta tradição é conceder mostras acerca dos gestos de Jesus, sempre apontando para Ele.

O evangelho de João possui uma especificidade ao apresentar com profundidade a lei do amor como fundamento da nova lei em Jesus Cristo. “A verdade de Jesus Cristo é a nova lei do fiel. Isso deve ser considerado pelo fiel o princípio fundamental de interpretação não só da lei de Moisés, mas também de qualquer lei, e prescrição para a vida cristã”. Pois, a nova lei não pede apenas um novo modo de agir, mas deve exprimir a opção fundamental pela pessoa de Jesus Cristo. Neste sentido, a nova lei é o amor, dom de salvação, que foi inscrito por ação do Espírito Santo no coração de cada ser humano, logo a lei do amor não é externo, mas é uma lei interna.

A tradição paulina faz referência à lei enquanto justificada pela fé, porque agora o justificador é Cristo. A circuncisão é rejeitada por Paulo ao se tornar apenas um aspecto exterior, sem nenhuma relação com a Pessoa e o Mistério de Jesus Cristo, isto é, “a afirmação fundamental de Paulo é a liberdade dos crentes em Cristo em relação à lei externa”. Consequentemente, Paulo nega qualquer valor apenas positivo e funcional da lei para se obter a salvação, mas não nega que as normas da lei sejam totalmente inúteis para a comunidade cristã. Pois, a lei do amor deve ser expressa na caridade recíproca na comunidade, que se torna uma obrigação ao ser humano, quando acolhe a Pessoa de Jesus Cristo. Desse modo, as leis positivas devem guiar o cristão para a lei do amor.

Para Santo Tomás de Aquino a graça do Espírito Santo dada pela abertura de fé do ser humano a Jesus Cristo é a nova lei, desta maneira, é do interior que devem partir as leis externas. A lei do evangelho é a perfeita lei da liberdade. Santo Tomás ainda afirma que a razão é o primeiro princípio dos atos humanos, inclusive o ato legislativo. Assim, para ele “a lei eclesiástica deve ser considerada uma ordenação da razão do homem iluminada pela fé e modelada pela caridade do Espírito Santo, promulgada pela autoridade competente”. Toda lei ordena-se para um fim, o qual é sempre o bem comum. Este bem comum é “o meio para se obter a perfeição da pessoa humana e dos grupos sociais”, e na vida eclesial é a vida da graça, a comum participação da comunidade no mistério de Cristo vivo na Igreja.

Enfim, em todas as dimensões das leis canônicas, especialmente na sua prática, deve sempre nortear o princípio da caridade, pois ela vem “dar forma a todo o âmbito de exercício e às funções da autoridade na Igreja”. Sendo a lei externa uma expressão da lei interna ordenada pelo Espírito Santo, nela não pode deixar de reinar o princípio da caridade na busca do bem comum.

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